26/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 26/08/2021 |
27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
01/09/2021 |
Quarto dia de Pauta |
02/09/2021 |
Quinto dia de Pauta |
03/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
19/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |