| 21/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/08/2021 |
| 24/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1344, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
| 24/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
| 15/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 06/04/2022 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 28/04/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 06/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 12/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 06/09/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 11/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 19/09/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 27/09/2023 |
Devolvido da vista |
| 14/05/2024 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 15/05/2024 |
Devolvido da vista |