Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 225 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 225 / 2021
Ementa Apela para a Agencia de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que seja suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada e SP-191, trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra.
Data de Publicação 14/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA DE PEDÁGIO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/08/2021
17/08/2021 Primeiro dia de Pauta
18/08/2021 Segundo dia de Pauta
19/08/2021 Terceiro dia de Pauta
20/08/2021 Quarto dia de Pauta
23/08/2021 Quinto dia de Pauta
24/08/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente. .
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/07/2022 Publicado Parecer nº 492/2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 01 e 02)
05/07/2022 Publicada deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 02)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicada a Moção.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
27/10/2022 Devolvido sem voto
16/11/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 301, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2023 Aprovada a Redação Final
04/04/2023 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Milton Roberto Persoli, Diretor-Geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 319, de 2023, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05/08/2022, a referida Moção apresentada pelo Deputado Agente Federal Danilo Balas.
05/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
27/06/2023 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2023 301 / 2023 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2022 492 / 2022 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 319 /2023 Ofício ao Moção numero 225/2021  
2 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício encaminhado pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos.  
Total: 2 ocorrência(s)
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