Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 510 / 2021
Ementa Proíbe a realização de homenagens, atos, produção de filmes e de materiais gráficos que visem à promoção de terroristas, criminosos nacionais ou estrangeiros, desertores das forças armadas, que tenham cometido crime tipificado na Lei de Segurança Nacional e destinadas ao enaltecimento do nazismo, fascismo, comunismo, maoísmo, marxismo, lenninismo, trotskismo ou juchismo.
Data de Publicação 14/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores FILME, HOMENAGEM, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/08/2021
17/08/2021 Primeiro dia de Pauta
18/08/2021 Segundo dia de Pauta
19/08/2021 Terceiro dia de Pauta
20/08/2021 Quarto dia de Pauta
23/08/2021 Quinto dia de Pauta
24/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
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