Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
4842
/ 2021
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador a revisão do Decreto Estadual nº 40.134, de 1995 que estabelece, entre outras previsões, a exigência de realização de sorologias obrigatórias para a seleção, triagem e controle de doadoras de leite humano.
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Data de Publicação |
14/08/2021
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marina Helou
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
LEITE HUMANO, REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL, SOROLOGIAS OBRIGATÓRIAS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
12/05/2022 -
Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 01)
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