07/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/08/2021 |
10/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
11/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
12/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
13/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
16/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
17/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
06/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.055 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |