05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021 |
06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
11/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
12/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
13/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1102/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°475/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
22/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
22/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
05/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
26/04/2023 |
Devolvido sem voto |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |