03/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2021 |
04/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
06/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
09/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
10/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 893, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
26/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |