03/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2021 |
04/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
06/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
09/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
10/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 235, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |