| 03/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2021 |
| 04/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 855, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 08/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 20/04/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/08/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 29/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1143, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 12/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |