01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2021 |
02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz , Adalberto Freitas , Agente Federal Danilo
Balas, Altair Moraes, Campos Machado, Castello Branco, Conte Lopes, Coronel Telhada, Delegado Olim, Douglas
Garcia, Edna Macedo, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Sargento Neri,
Tenente Coimbra, Valeria Bolsonaro, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
13/03/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.079 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |