01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021 |
02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
09/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 892, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
04/10/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
31/01/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
25/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
08/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 367, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
22/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022. |
29/06/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.254 (D.A., pág.41) |
21/07/2022 |
Publicada a Lei n° 17.553, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01) |
03/08/2022 |
Arquive-se. |
17/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041 |
17/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |