22/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2021 |
23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
28/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
29/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
30/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/07/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ricardo Pereira da Silva, encaminhando documentação a ser juntada ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 8) |
13/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |