18/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2021 |
21/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
22/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
23/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
24/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
25/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
24/03/2023 |
Publicado o Despacho: No Despacho de Arquivamento de Projetos de Lei publicado no D.A.L. de 21/03/2023, pág. 13: Onde se lê "289/2021", leia-se "389/2021" (D.A., pág. 1) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |