| 16/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/06/2021 |
| 17/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 24/06/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
| 09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/08/2021 |
Publicado Parecer nº 707, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08) |
| 28/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de agosto de 2021. (D.A., pág. 10) |
| 30/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 31/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 01/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 01/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 02/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 20/09/2021 |
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 791, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 01/09/2021, da referida Moção apresentada pelo Deputado Delegado Bruno Lima. |
| 21/09/2021 |
Arquive-se |
| 22/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 5307/2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 09)
|
| 06/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014 |
| 06/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |