16/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/06/2021 |
17/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
21/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
22/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
17/12/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |