| 15/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/06/2021 |
| 16/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |