09/06/2021
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Publicado no Diário da Assembleia, página 05
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09/06/2021
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Autuado e Protocolado
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09/06/2021
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
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16/06/2021
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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15/09/2021
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Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
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20/12/2021
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Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com
irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
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22/02/2022
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Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
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24/05/2022
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com
irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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27/05/2022
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Publicado o Parecer nº 267, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág.13)
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30/05/2022
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 227.0554.0003393/2022, o Ofício SGP n. 334/2022, encaminhando link para o Parecer n. 261/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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31/05/2022
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Arquive-se
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01/06/2022
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.010
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01/06/2022
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Arquivo - Arquivado
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