03/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2021 |
08/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
08/06/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
09/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
10/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
11/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
14/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
15/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão do Deputado Agente Federal Danilo Balas como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
16/06/2021 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PLC 17/2021. (D.A., pág. 21) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |