27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2021 |
28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
09/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |