| 09/04/2011 |
Publicado o Parecer nº 132, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 07/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2021 |
| 10/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 132, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 18/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1824, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |