06/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2021 |
07/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
14/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |