| 30/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/04/2021 |
| 03/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 04/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 06/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 02/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, com o de acordo da Deputada Adriana Borgo, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
| 02/06/2021 |
Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 263/2021. (D.A., pág. 09)
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| 17/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº571, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172) |
| 07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 31/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 01/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 16/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 18/02/2025 |
Projeto restaurado em formato digital, conforme despacho constante do Ofício Legislativo 92/2025. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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| 24/02/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 874, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 6) |
| 24/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 263/2021. (D.A., pág. 7) |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1109, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |