29/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2021 |
30/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
04/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
07/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/09/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
31/05/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |