Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1709
/ 2021
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador que autorize ao Departamento competente responsável pelas medidas do corona vírus - COVID-19, a formalização e o reconhecimento das Ópticas do Estado de São Paulo, como atividade do módulo essencial, a exemplo da Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, que assim considerou esses estabelecimentos , de acordo com as normas vigentes do Decreto Municipal nº 59.405/2020.
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Data de Publicação |
23/04/2021
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Campos Machado
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ATIVIDADE ESSENCIAL, COVID-19, ÓTICAS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
12/05/2022 -
Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 01)
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