20/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021 |
22/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
23/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
26/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
27/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
28/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
29/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
26/05/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |