21/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/05/2021 |
24/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
25/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
26/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
27/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
28/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
31/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
19/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 803, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
10/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 319, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
12/05/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08) |
12/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/05/2023 |
Anexado o despacho: Aprovado o Projeto. |
17/05/2023 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
23/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.465, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de maio de 2023. |
23/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.465. (D.A. pág. 17) |
15/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.695, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
10/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |