07/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2021 |
08/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
09/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
12/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
13/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
14/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
15/04/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 07) |
15/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
28/05/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |