26/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/03/2021 |
29/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
01/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
05/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
06/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.123 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |