13/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021 |
17/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
22/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
11/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |