| 09/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/03/2021 |
| 10/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 259/2020. |
| 23/03/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 259/2020. |
| 24/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 129/2021 ao Projeto de lei nº 259/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 25/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 259/2020, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 129/2021, ao Projeto de Lei nº 257/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09) |
| 18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 175/2021, da Câmara Municipal de São Manuel, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 24/06/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 144/2021 ao Projeto de Lei nº 257/2020, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 259/2020 e 129/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |