| 05/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/03/2021 |
| 08/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 682, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 18/10/2023 |
Devolvido sem voto |