| 05/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/03/2021 |
| 08/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 231, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 02/06/2025 |
Redistribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 04/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1180, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 16/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |