| 02/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/03/2021 |
| 03/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 06/04/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 11/04/2022 |
Devolvido da vista |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 10/05/2022 |
Apresentado voto em separado na Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com emenda. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |