| 24/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/02/2021 |
| 25/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 799, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |