| 19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021 |
| 22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/10/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1017, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 64) |
| 26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1167, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99) |
| 18/11/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100) |
| 18/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 24/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 29/11/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1282, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.192, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021. |
| 17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.192. (D.A., pág. 6) |
| 08/01/2022 |
Publicada a Lei nº 17.509, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 02/02/2022 |
Arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |