19/02/2021
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Autuado e Protocolado
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19/02/2021
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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19/02/2021
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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26/09/2023
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Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que tendo em vista, o contexto de liquidação da COSESP, a adequação formal das informações comunicadas pela documentação juntada pela Companhia e o acórdão proferido pelo TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 710/2021.
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que tendo em vista, o contexto de liquidação da COSESP, a adequação formal das informações comunicadas pela documentação juntada pela Companhia e o acórdão proferido pelo TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 710/2021.
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06/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1461, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, tendo em vista o contexto de liquidação da COSESP, a adequação formal das informações comunicadas pela documentação juntada pela Companhia e o acórdão proferido pelo TCE, propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 425)
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06/11/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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