| 17/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021 |
| 18/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 794, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/02/2025 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |