16/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/02/2021 |
17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
24/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |