| 10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/02/2021 |
| 11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica da mandata Ativista, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 13/02/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09) |
| 15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |