20/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/09/1953 |
Parecer n. 1526/53 da CCJ favorável à constitucionalidade |
14/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
12/10/1953 |
Parecer n. 1889/53 da CSC favorável |
18/11/1953 |
Parecer n. 2306/53 da CF favorável |
01/12/1953 |
Segunda discussão foi adiado, com volta à C. em virtude de emenda 25 assinaturas |
28/12/1953 |
Parecer n. 2928/53 da CSC favorável ao PL e às emendas |
28/12/1953 |
Parecer n. 2929/53 da CF favorável ao PL e às emendas |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas n. 1 e 2 |
30/12/1953 |
Parecer n. 3182/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2666) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2433, de 22.12.53. Mensagem n. 47/54. Veto par pub. DO de 21.1.54 pub. DO de 24.1.54 |
31/03/1954 |
Parecer n. 74/54 da CSPC favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |