04/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/02/2021 |
05/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
09/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 969, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 45) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/04/2022 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |