03/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/02/2021 |
04/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.071 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |