03/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/02/2021 |
04/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Fernando Cury e Sebastião Santos. (D.A., págs. 12 e 13) |
09/02/2021 |
Publicadas as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Deputado Teonilio Barba; e de nº 3, de autoria do Deputado Sebastião Santos. (D.A., pág. 13) |
09/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4) |