| 17/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020 |
| 02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 13) |
| 10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 22/09/2021 |
Devolvido sem voto |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 18/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 31/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |