| 17/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2020 |
| 02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 20/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 831, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 04/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |