16/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/12/2020 |
17/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
01/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.010 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |