16/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/12/2020 |
17/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 742/2020 ao PL 825/2019 |
29/09/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 742/2020 ao PL 825/2019 |
05/10/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 742/2020 ao Projeto de lei nº 825/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
05/10/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 825/2019. |
05/10/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 825/2019. |