12/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/12/2020 |
15/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |