| 10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2020 |
| 11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº207, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de resolução. (D.A., pág.02) |
| 17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |